Prisão em flagrante em São Carlos

O que é prisão em flagrante

A prisão em flagrante acontece quando alguém surpreende a pessoa cometendo um crime, logo depois dele ou em situação que faça presumir a autoria (Código de Processo Penal, art. 302).

Assim, a prisão em flagrante em São Carlos, como em qualquer cidade, não depende de ordem de um juiz. Porém, justamente por isso, a lei manda um juiz analisar a prisão em pouco tempo.

O que acontece na delegacia

Na delegacia, o delegado ouve os envolvidos e registra o auto de prisão em flagrante. Além disso, o delegado deve comunicar a prisão ao juiz e à família ou a quem a pessoa indicar (Constituição, art. 5º, LXII).

Em até 24 horas, então, o auto segue para o juiz e a pessoa recebe a nota de culpa, que explica o motivo da prisão (CPP, art. 306).

Fiança na delegacia

Nos crimes com pena máxima de até quatro anos, o próprio delegado pode arbitrar a fiança (CPP, art. 322). Nos demais casos, porém, só o juiz decide sobre ela.

Porém, nem todo crime admite fiança. Por isso, vale conversar com um advogado antes de a família juntar qualquer valor.

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Audiência de custódia

Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve passar pela audiência de custódia, diante de um juiz, com a defesa e o Ministério Público (CPP, art. 310). Desde março de 2026, como regra, a audiência é feita por videoconferência (Lei 15.358/2026).

Na audiência de custódia de uma prisão em flagrante em São Carlos, o juiz pode:

• Relaxar a prisão, se ela foi ilegal
• Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e outras medidas
• Converter o flagrante em prisão preventiva, quando a lei permite

Portanto, a defesa precisa chegar à audiência já sabendo da situação pessoal do preso, como trabalho, endereço e família.

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Os direitos básicos na prisão

• Ficar em silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII)
• Contar com a assistência de um advogado
• Ter a família avisada da prisão
• Respeito à integridade física e moral

Assim, o preso não precisa responder a nada antes de falar com a defesa.

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O que a família pode fazer

Primeiramente, descubra em qual delegacia a pessoa está e o motivo da prisão. Depois, procure um advogado de confiança e separe os documentos que mostram a vida do preso:

• Documento de identidade
• Comprovante de endereço
• Carteira de trabalho, holerite ou outra prova de trabalho
• Documentos de filhos ou dependentes, se houver

Esses papéis ajudam o pedido de liberdade, porque mostram vínculo com a cidade e com o trabalho. Assim, depois de uma prisão em flagrante em São Carlos, a defesa chega à audiência com o que precisa.

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